Presidente executivo do grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri cede entrevista exclusiva à FPLM sobre as dificuldades do setor de medicamentos no país

Devido às barreiras econômicas e insegurança jurídica do país, a produção e venda de medicamentos no Brasil ainda é uma questão a ser enfrentada. Além da Economia, que perde com a falta de investimentos, os brasileiros são os mais atingidos por tais burocracias que elevam os preços a patamares contestáveis, barrando o acesso aos medicamentos.

Em entrevista exclusiva à Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), o Presidente executivo do grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, expôs as dificuldades enfrentadas pelo setor e ressaltou a importância da ponte com o parlamento, a fim de reverter a situação e trazer melhorias aos brasileiros. “O Brasil precisa ter uma indústria forte, grande, competitiva e capaz de enfrentar o grande desafio de manter a população brasileira abastecida de medicamentos que tenham qualidade, segurança, eficácia e que cada vez mais sejam acessíveis à população”, pontuou, o presidente. “É muito importante o papel do legislativo para que nós tenhamos segurança jurídica, boas leis, e que isso signifique a possibilidade de ampliarmos muito o investimento e produção no nosso país desse insumo tão importante para a saúde dos brasileiros”, seguiu.

Para o presidente do grupo, é preciso criar um cenário de segurança jurídica às empresas que produzem os insumos no Brasil. Segundo ele, demora-se cerca de 5 a 10 anos para desenvolver um produto do ramo e, por isso, a previsibilidade e segurança jurídica são essenciais ao processo. “Precisamos ter no Brasil o horizonte suficientemente longo para que esses investimentos, que duram de 5 a 10 anos para serem concretizados, estejam debaixo de um guarda-chuva legal capaz de garantir a previsibilidade para a inversão de somas tão importantes quanto às necessárias para produzir medicamentos”, alegou.

Segundo Dr. Arcuri, outra dificuldade enfrentada no setor é a questão tributária dos medicamentos, que impede o barateamento dos produtos. “Não tem sentido você ter imposto sobre medicamentos. Nós temos uma grande esperança que durante a discussão da Reforma Tributária o Legislativo possa tratar dessa questão de redução ou isenção total de carga tributária de medicamentos como uma medida que vai ter impactos diretos para a população brasileira”, defendeu.

Preocupada com a oferta e produção de medicamentos no Brasil, a FPLM organizou, no mês passado, um café da manhã com parlamentares para discutir o tema e avançar com as necessidades do setor. O Dr. Arcuri também participou do encontro e levou as dificuldades encontradas pelas farmacêuticas ao Legislativo. Para conferir os resultados do evento, basta conferir a matéria no nosso site, disponível neste link: https://fplivremercado.org/cafe-da-fplm-debate-sobre-a-importancia-da-inovacao-e-acesso-a-medicamentos-no-brasil/

Confira na íntegra a entrevista exclusiva do presidente executivo do grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, à FPLM:

Porque é tão difícil o acesso a medicamentos no Brasil?

O Brasil precisa ter uma indústria forte, grande, competitiva e capaz de enfrentar o grande desafio de manter a população brasileira abastecida de medicamentos que tenham qualidade, segurança, eficácia e que cada vez mais sejam acessíveis à população. Uma parte disso muito importante é que nós tenhamos uma ampliação da capacidade de aquisição do SUS [Sistema único de Saúde] para que a distribuição seja direita à população brasileira, seja através de programas como a Farmácia Popular. E a indústria farmacêutica tem se empenhado, sempre em articular com o setor público para que isso aconteça. É muito importante o papel do Legislativo para que nós tenhamos segurança jurídica, boas leis, e que isso signifique a possibilidade de ampliarmos muito o investimento e produção no nosso país desse insumo tão importe para a saúde dos brasileiros.

O que deveria ser feito para facilitar a entrada de empresas farmacêuticas no Brasil?

A indústria farmacêutica no Brasil é uma indústria que não tem barreiras à entrada de ninguém, seja das empresas transnacionais, ou seja grupos nacionais que desejam investir nessa área tão importante para a saúde dos brasileiros. Ao contrário, temos regras iguais para todos, temos uma Agência de Vigilância Sanitária que é reguladora de todos os medicamentos que são produzidos ou importados para o Brasil. Então, o que precisamos, são de regras sanitárias de boa qualidade e cada vez mais aproximadas das regras dos principais países do mundo. Precisamos ter no Brasil o horizonte suficientemente longo para que esses investimentos, que duram de 5 a 10 anos para serem concretizados, estejam debaixo de um guarda-chuva legal capaz de garantir a previsibilidade para a inversão de somas tão importantes quanto às necessárias para produzir medicamentos.

A alta carga de impostos afasta as farmacêuticas de entrar, investir e criar sedes no Brasil?

A questão da carga tributária no Brasil é muito séria e, mais uma vez, é o parlamento que deve tratar disso. Cerca de 34% é a carga tributária de medicamentos no brasil, que é maior inclusive que os medicamentos de uso veterinário. E nós estamos exatamente agora em uma fase em que a discussão sobre a Reforma Tributária, que coloca claramente essa questão. Nós inclusive apresentamos à FPLM nossa preocupação com as propostas que extinguem a chamada lista positiva do PIS/Cofins sem colocar nenhum tipo de alternativa para manter uma redução da carga tributária federal e estadual para medicamentos, seja para implantar uma isonomia tributaria com outros setores que já não tem mais impostos. Não tem sentido você ter imposto sobre medicamentos. Nós temos grande esperança que durante a discussão da Reforma Tributária o Legislativo possa tratar dessa questão de redução ou isenção total de carga tributária de medicamentos como uma medida que vai ter impactos diretos para a população brasileira.

Como a quebra de patentes pode desestimular a produção e trabalho das farmacêuticas?

Nós temos uma posição de que a atual lei de propriedade industrial no Brasil já tem os mecanismos de licença compulsória que são perfeitamente suficientes para atender a eventuais necessidades da população brasileira. E achamos que não é necessário, neste momento, você ter uma modificação sem que se aguarde uma avaliação mais efetiva dos efeitos da nossa legislação, que já vige há mais de 20 anos e que tem tido resultados muito positivos para aqueles que têm patentes. Não só para a produção de medicamentos, mas para todas as outras invenções que já foram patenteadas.