A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) realizou, nesta quarta-feira (18), café da manhã para debater o Código de Defesa do Pagador de Impostos (PLP 17/2022). O encontro discutiu a proteção e criação de direitos ao pagador de impostos, com o objetivo de conter os abusos de autoridade da Receita Federal.

O deputado federal Felipe Rigoni, autor da proposição, detalhou o projeto que pretende regular a relação entre contribuinte e fisco, e citou a sua intenção de “facilitar a vida do pagador de impostos brasileiros, que há muito tempo sofre com os abusos dos impostos, e para preencher o vazio que deu superpoderes à Receita”. 

À frente da associação suprapartidária, o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) destacou a necessidade de avançar na aprovação de propostas liberais no Congresso brasileiro, e anunciou reunião agendada entre os parlamentares signatários e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP/AL). 

O café da manhã contou também com a participação dos senadores Soraya Thronicke, Angelo Coronel e Esperidião Amin, dos deputados Paulo Eduardo Martins, Luiz Phillipe de Orleans e Bragança, Angela Amin, Paulo Ganime, Vinicius Poit, Alexis Fonteyne e Gilson Marques, além de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Centro de Liderança Pública (CLP), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do Ranking dos Políticos, do Sindicato da Indústria de Construção Civil do Distrito Federal, e do Instituto Livre Mercado.

Reforma do Imposto de Renda – Logo após aceitar o convite da vice-presidente da Frente, Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) para ingressar na associação, o Senador Angelo Coronel (PSD/BA) destacou a importância da FPLM para “coibir as práticas abusivas que estão no projeto da Reforma do Imposto de Renda”. 

Próximos passos – Com o objetivo de avaliar a implementação da Lei de Liberdade Econômica nos municípios brasileiros, a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, em parceria com o Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), realizará, no dia 08 de junho, café da manhã com a presença de parlamentares, representantes dos municípios e do setor produtivo, entre outros.

Evento ocorre na quarta-feira (18) e reunirá parlamentares, economistas e representantes do setor produtivo.

Nesta quarta-feira (18), a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado realizará um evento que irá discutir o Código de Defesa do Pagador de Impostos (PLP 17/2022). Inspirado no ‘Taxpayer Bill of Rights’ dos Estados Unidos, o projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Felipe Rigoni (UNIÃO/ES), integrante da Frente, em fevereiro deste ano e busca harmonizar a relação entre pagador e cobrador de impostos.

A discussão, promovida pela Frente, contará com a participação do autor da proposição, Felipe Rigoni, do Presidente da Frente Parlamentar, Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entre outros.

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) e o Congresso Nacional organizaram, nesta terça-feira (26), uma sessão solene em homenagem aos 105 anos de nascimento do grande pensador do liberalismo no Brasil, Roberto Campos. Durante o evento, o neto do homenageado e atual presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, emocionou os presentes ao relatar histórias vividas com o ex-ministro, recordando o carisma e bom humor do saudoso economista.

“Eu o acompanhei em algumas viagens pelo mundo e era o seu ajudante. Ele me pedia para fazer sinais da plateia quando estava monótono, e então contava uma piada. Por fim, quando estava na pós-graduação, ele me pedia para mostrar o que estava fazendo e se queixava do excesso de matemática na economia, e dizia: ‘Estão tirando a graça da coisa’”, contou.

Na oportunidade, Campos Neto ressaltou a importância da autonomia do Banco Central, que era tão almejada pelo seu avô. “Hoje nós vivemos a realidade de ter uma autonomia operacional, sem ter uma autonomia administrativa e financeira, e vemos a dificuldade que é no dia a dia conduzir o Banco Central sem ter uma autonomia mais ampla”, defendeu. “Embora não tenhamos avançado mais na autonomia financeira, estamos caminhando na direção do modelo idealizado por Roberto Campos, como mencionei”, finalizou.

Também presente na sessão, o chefe da Assessoria Especial do Ministro da Economia, Adolfo Sachsida, aclamou as ideias liberais consolidadas pelo homenageado enquanto ministro e parlamentar e pontuou alguns alinhamentos entre as propostas de Roberto Campos e a atual pasta econômica. “Reduzimos todas as três principais despesas e, tal como o Ministro Roberto Campos, nós temos um grande foco nas privatizações e concessões, na abertura econômica, em um melhor ambiente de negócio e desburocratização, e em novos marcos legais, com mais segurança jurídica”, ponderou.

O presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, Marcel van Hattem (NOVO-RS), que presidiu a sessão solene, exaltou a importância da figura de Roberto Campos para a história do liberalismo no Brasil. “Roberto Campos defendeu o espírito do capitalismo com seu conjunto de liberdades que trouxe tanto progresso material, intelectual e moral à humanidade. Ele queria isso para o Brasil e por isso também deve ser profundamente reverenciado”, disse.

O deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG), Coordenador de Educação e Formação Profissional da FPLM, concordou com van Hattem. “Tenho certeza que ele [Roberto Campos] estaria conosco aqui nessa Frente do Livre Mercado, talvez até estivesse conosco no Partido Novo, como um dos membros da nossa bancada no Congresso Nacional, quem sabe no Senado Federal, defendendo arduamente as bandeiras do liberalismo”, comentou.

Apesar dos marcos alcançados em nome do liberalismo no Brasil, os vice-presidentes da Frente parlamentar pelo Livre Mercado na Câmara e no Senado, Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), lembraram dos desafios que ainda temos a enfrentar em nome da liberdade econômica e individual dos brasileiros. “Roberto Campos disse que nós estávamos em 94º lugar em termos de liberdade econômica e neste ano estamos amargando, dentre 178 país, o 143º, eu me pergunto e pergunto a vossas excelências se nós estamos realmente conseguindo evitar o mau aqui”, questionou Thronicke. “Continuamos com a mesma herança patrimonialista e corporativista. Continuamos com os orçamentos sequestrados por corporações públicas e privados, que tiram dinheiro do mais pobre para dar dinheiro ao mais rico”, lamentou, Kataguiri.

No encerramento, o presidente do Instituto Liberal e membro do Conselho do Instituto Livre Mercado, Lucas Berlanza, reforçou a importância de se homenagear figuras importantes como Roberto Campos. “Quaisquer que sejam as nossas visões doutrinárias, ideológicas ou partidárias, alguns personagens da epopeia nacional precisam ser recordados, precisam ser objeto das nossas mais detidas reflexões”, finalizou.