Flexibilização do uso de pesticidas garante alimento de qualidade no prato dos brasileiros
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil, sendo um marco para o agronegócio e a Economia do país. O PL 6299/2002 fixa um prazo para a obtenção do pesticida e centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise dos produtos. Além disso, a matéria prevê a concessão de registro temporário, quando descumpridos os prazos.
Segundo o texto, o prazo máximo para o registro varia de 30 dias a dois anos. “Quem vai ganhar com este projeto é o consumidor final e a sociedade brasileira”, defendeu o relator, deputado Luiz Nishimori (PL-PR), signatário da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), em Plenário. O projeto foi apelidado de “Lei do Alimento mais seguro” por dar mais transparência à aprovação dos pesticidas, aperfeiçoando estudos toxicológicos.
Como defendeu o coordenador da FPLM, deputado Marcel Van Hattem (NOVO/RS), trata-se de “garantir segurança alimentar e comida na mesa dos brasileiros: arroz, feijão, legumes, salada, tudo que o Brasil produz”.
O texto ficou em trâmite no Congresso Nacional por 20 anos, com um intenso trabalho do setor para que finalmente fosse aprovado, conquistando benefícios para o País e os brasileiros. De acordo com Van Hattem, além do PL assegurar a produção de alimentos de qualidade, eleva o Brasil a um padrão internacional do Agronegócio, igualando-se a países europeus.
“Temos que tratar com seriedade o assunto justamente levando ao campo as tecnologias mais avançadas que fazem outros países terem muito mais produtividade agrícola do que o Brasil. Países muito pequenos em dimensão territorial produzem várias vezes mais alimentos por metro quadrado, ou por hectare, do que o Brasil, porque nós temos, além da questão dos defensivos agrícolas, um atraso tecnológico, muito grande”, argumentou.
Para Van Hattem, este foi um avanço na tecnologia e legislação brasileira. “Nós aqui estamos defendendo um avanço na legislação brasileira para garantir que a tecnologia e a ciência prevaleçam e que tenhamos defensivos agrícolas mais avançados para ganharmos em produtividade e colocarmos na mesa do brasileiro comida boa de verdade”, defendeu, em Plenário.
O secretário-geral da FPLM, deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), usou as redes sociais para comemorar o marco e defender a desburocratização das regras de registro, comercialização, produção e uso dos defensivos agrícolas.
“O novo modelo preserva a competência dos três órgãos federais envolvidos (MAPA, ANVISA e IBAMA), mas centraliza a análise. Assim, o empreendedor pode dar entrada em um único processo, mais célere, ao invés de ficar sujeito a três processos e prazos, um em cada órgão”, explicou. “O projeto NÃO flexibiliza a análise de risco. Pelo contrário, a torna mais rígida”, seguiu.
Pelo Twitter, o deputado lembrou da importância dos pesticidas no processo de produção de alimentos. “Defensivos têm sido historicamente fundamentais para o controle de pragas e pestes, permitindo produzir mais alimentos em áreas menores. Isso significa ampliar a oferta de alimentos e reduzir seus preços, bem como reduzir a pressão pela incorporação de novas áreas à agricultura”, defendeu.
Com a aprovação das mudanças pela Câmara dos Deputados, o Projeto, que é do Senado, volta à Casa para nova votação.
