Parlamentares discutem proposta para “conter os abusos de autoridades da Receita Federal” nesta quarta-feira (18)
Evento ocorre na quarta-feira (18) e reunirá parlamentares, economistas e representantes do setor produtivo.
Nesta quarta-feira (18), a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado realizará um evento que irá discutir o Código de Defesa do Pagador de Impostos (PLP 17/2022). Inspirado no ‘Taxpayer Bill of Rights’ dos Estados Unidos, o projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Felipe Rigoni (UNIÃO/ES), integrante da Frente, em fevereiro deste ano e busca harmonizar a relação entre pagador e cobrador de impostos.
A discussão, promovida pela Frente, contará com a participação do autor da proposição, Felipe Rigoni, do Presidente da Frente Parlamentar, Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entre outros.
