Café da FPLM debate sobre a importância da inovação e acesso a medicamentos no Brasil
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), preocupada com investimentos na saúde e com o desenvolvimento do setor no Brasil, realizou um café da manhã para debater o tema “inovação e o acesso a medicamentos” no país. Na presença dos parlamentares signatários, o Presidente executivo do grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, expôs os desafios do ramo e os benefícios que as farmacêuticas podem trazer ao Brasil.
O evento ocorreu no dia 17 de novembro e possibilitou o acordo de ideias entre as empresas e o Legislativo. Segundo Arcuri, o diálogo permanente com o parlamento é “extremamente relevante” para o desenvolvimento do setor no Brasil, pois é preciso criar um cenário de estabilidade jurídica e previsibilidade para atrair investimentos. Em relato, o presidente contou que para produzir um fármaco no país, não basta ir atrás de um local, equipamentos e insumos. É preciso ter o aval dos órgãos sanitários e um processo burocrático que pode demorar cerca de 10 anos. “Fazer medicamento é uma coisa que demora. E desenvolver medicamento no Brasil demora mais ainda e é muito arriscado ao investidor. O componente mais estrutural no mundo inteiro para a formulação do produto é a previsibilidade e segurança jurídica”, disse.
Para Arcuri, o problema não está nas regulamentações de controle, mas na falta da proteção às empresas que sofrem com a imprevisibilidade das leis e governos. “Se você vai lançar um medicamento simples, como um genérico, você precisa de pelo menos 5 anos. Se tem uma mudança das regras no meio do caminho, isso é fatal para a produção. Por isso, é importante ter as regras da ANVISA bem feitas, é importante ter os regulamentos. Mas se você não tiver leis bem feitas, o guarda-chuva da segurança jurídica fica incompleto. O legislativo é essencial”, argumentou. “Precisamos de estabilidade jurídica e previsibilidade e, por tanto, precisamos de políticas de Estado. Sabemos que o Executivo que viabiliza os programas, mas o parlamento tem que analisar o que é essencial para a população brasileira e garantir isso”, defendeu.
Apesar da falta de incentivo ao setor, o Brasil está cada vez mais perto de se tornar uma referência mundial em fármacos. Hoje, o país ocupa o 8º lugar no ranking, mas as projeções indicam que, em 10 anos, estaremos entre os 5 maiores países do ramo farmacêutico. “Hoje, 75% do conjunto de medicamentos que consumimos já são fabricados no Brasil. E temos que mostrar que esta é uma competição saudável entre empresas nacionais e multinacionais. Entre as 10 empresas que já estão no Brasil, 5 são de controle de capital nacional”, disse, Arcuri.
O presidente do Grupo também lembrou que, hoje, já possuímos vacinas e remédios contra a covid-19 produzidas no Brasil. Estas empresas, que existem há somente duas gerações, competiram diretamente com indústrias centenárias do exterior durante a pandemia do novo coronavírus. Ainda assim, estas conseguiram salvar vidas de milhares de brasileiros.
Diálogo entre o parlamento e os setores
O presidente da FPLM, Daniel Coelho (CIDADANIA/PB), concordou com a pauta e colocou a Frente à disposição de assuntos de interesse de saúde pública e da população. “A gente sabe que o setor de farmácia, além de gerar empregos e oportunidades, é também um item de consumo básico pra todos”, defendeu. A deputada Soraya Manato (PSL/ES) ressaltou o problema da judicialização no país e as consequências que as “canetadas” dos juízes podem gerar ao SUS. “Precisamos fazer um trabalho junto aos laboratórios do Brasil para evitar os altos preços de medicamentos e, assim, quebrar o SUS. Existe a judicialização que coloca o preço lá em cima. Mas, as pessoas precisam de acesso à medicação e com um preço que o SUS pode bancar”, afirmou.
Seguindo a fala da parlamentar, o deputado Diego Garcia (Podemos/ PR) relatou que foi a um evento com portadores de doenças raras em Recife e presenciou famílias lamentando a falta de acesso aos medicamentos. “Porque medicamentos para doenças raras são desenvolvidos fora do Brasil e não aqui? Porque, diante a legislação, nós afastamos as indústrias, não atraímos investimentos e, assim, não atraímos o desenvolvimento de novos medicamentos. Estive agora em um evento de doenças raras em Recife com mais de 40 famílias e mães presentes. Quase que por unanimidade, todas relataram os desafios e dificuldades de ter acesso aos medicamentos. Até mesmo quando chegam, chegam com atraso, pois demora o repasse”, contou.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bia Kicis (PSL-DF), também compartilhou sua experiência pessoal com a “canetada” dos medicamentos. “Fui procuradora do DF por 24 anos e tive a oportunidade de acompanhar casos da judicialização de medicamentos. E a gente vê uma decisão judicial que determina que o Estado entregue remédios caríssimos. Mas, o cumprimento daquela decisão inviabiliza que a grande maioria que das pessoas receba pelo SUS esse medicamento”, comentou.
Ao fim do evento, o deputado Vinícius Poit (NOVO/SP) defendeu a privatização de alguns setores visando maiores benefícios à população. “O governo consegue ser melhor em tudo que faz? Não. Então a gente tem que ir atrás de quem faz o melhor, e na saúde não é diferente. A gente tem muitas coisas na saúde que o governo cobre, mas tem outras que poderia ter um serviço de melhor qualidade”, finalizou.
