Evento estimula debate sobre a Reforma Tributária no Congresso
Uma proposta de Reforma Tributária foi apresentada nesta quarta-feira (30) ao Congresso Nacional, durante café da manhã no Restaurante do Senado. De autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), a PEC 07/2020 foi inspirada no sistema tributário Federal dos Estados Unidos e classifica os impostos em três categorias: consumo, renda e propriedade. A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) se preocupa em melhorar o ambiente de negócios e a atração de investimentos no Brasil e, por isso, apoia o amplo debate sobre questões tão importantes, como a Reforma Tributária.
Entre os principais pontos da proposta está a eliminação do efeito cascata gerado pelo acúmulo de tributos. Na opinião de Bragança, esta é a principal causa do elevado preço dos produtos vendidos no país. “É isso que faz o Brasil caro. É por isso que você tem países como os Estados Unidos como sendo o mais fácil de fazer negócios. E a maioria dos brasileiros vai para lá para fazer compras. Você não vai para a Europa ou pra Austrália para fazer compras. O brasileiro vai para o lugar mais barato possível. E desoneração do sistema tributário alivia o sistema produtivo. Isso em si já é um alivio para o brasileiro e para o setor produtivo. Só com isso, já conseguimos grandes avanços para o Brasil”, comentou o deputado, durante o evento.
Para ele, é esta liberdade econômica dos setores que motiva a Economia de um país. “Isso é o que dá diversidade e dinamismo e a capacidade de uma economia se regenerar rapidamente após uma crise”, defendeu.
O senador Esperidião Amin (PP/SC) elogiou a proposta de desonerar a folha e eliminar o efeito cascata e disse que estas são algumas das maiores dificuldades ao se pensar em uma Reforma Tributária. “Eu mesmo estou preparando mais uma emenda para a PEC 110/2019 que verse sobre como desonerar a folha, que é um dos grandes problemas. Várias propostas alternativas não conseguem se desvencilhar dessa praga que é a acumulação dos tributos”, contou.
Porém, sobre a proposição de dar maior autonomia aos estados e municípios, o senador alertou sobre alguns problemas que podem ser gerados. “Hoje os municípios têm autonomia em vários tributos. E essa liberdade geralmente provoca uma guerra fiscal que, sem freios, vai ser institucional. Ela não vai ser tolerada, ela vai ser estimulada”, opinou.
Entre tantas propostas de Reformas Tributárias já apresentadas, o coordenador da FPLM, Marcel Van Hattem (NOVO/RS) disse que o tema “já passou da hora de ser pautado” no Congresso. “É importante que a gente descomplique o sistema de arrecadação de impostos e que a gente passe a focar mais na autonomia federativa, para que eles façam a arrecadação como melhor entenderem. E é por isso que a PEC 07/2020 tem muita sintonia com a proposta da Frente. Afinal de contas, a FPLM defende a autonomia dos indivíduos e dos entes federativos”, finalizou.
