FPLM apoia o amplo debate sobre questões importantes para o país, como a Reforma Tributária
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FPLM apoia o amplo debate sobre questões importantes para o país, como a Reforma Tributária
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) trabalha diuturnamente por mudanças benéficas ao país e aos brasileiros. Por isso, entendemos como essencial a discussão acerca de uma Reforma Tributária no Brasil que se preocupe em melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos.
Entre as propostas postas em mesa, o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) irá apresentar ao Congresso uma sugestão de Reforma Tributária de sua autoria, a PEC 07/2020, em evento marcado para o dia 30 de março. O texto é inspirado no sistema tributário Federal dos Estados Unidos e classifica os impostos em três categorias: consumo, renda e propriedade. No projeto, estados e municípios ganham maior autonomia para definir quais tributos e alíquotas incidirão e como isso será realizado, eliminando os fundos de produção.
Segundo Orleans e Bragança, é urgente uma reforma tributária no país, já havendo, inclusive, um consenso de mudança entre os parlamentares. “Temos um sistema extremamente enrijecido que funciona e atende somente às funções do Estado e não está em sintonia com o dinamismo da Economia. Apesar de ser um tema complexo, existe muito consenso, praticamente nenhum partido apoia o atual modelo. Todos os partidos apoiam uma mudança. O que está em discussão é para onde ir, qual mudança deve ser feita”, afirmou.
Para o deputado, a PEC 07/2020 se destaca das outras propostas de Reforma Tributária por priorizar três eixos: dar maior autonomia aos estados e municípios; eliminar o efeito cascata beneficiando o consumidor; e a simplificação dos impostos. A matéria propõe um modelo descentralizador do sistema tributário, na qual cada estado poderá equilibrar suas contas da forma mais adequada às necessidades locais. Ainda, o projeto de Bragança visa baixar os custos efetivos operacionais ao longo do canal produtivo, diminuindo o valor final do produto que chega ao consumidor.
Confira outras propostas acerca do tema já apresentadas ao Congresso:
• PL 2.337/2021 – Reforma do Imposto de renda – (Autor: Poder Executivo);
• PL 3.887/2020 – Unificação do PIS / Cofins em uma só contribuição social chamada CBS – (Autor: Poder Executivo);
• PEC 110/2019 – substituir 9 tributos (ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis e Salário-Educação) pelo imposto único chamado IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), nos moldes do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) – (iniciativa do Senado);
• PEC 45/2019 – Parecer do Relator da Comissão Mista da Reforma Tributária – foco na substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) – (Autoria da PEC 45/2019: dep. Baleia Rossi (MDB/SP), Relatoria: dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB));
• Emenda substitutiva nº 20 à PEC 45/2019 – cria uma única cobrança de 2,5% nas transações financeiras de crédito e débito (Autoria: dep. General Peternelli PSL/SP).
